Imagine uma hospedagem fictícia com uma reserva de sexta às 15h a domingo às 11h e a próxima entrada prevista para as 14h. Esse exemplo hipotético permite visualizar um intervalo entre hóspedes, mas as três horas, sozinhas, não demonstram conformidade da rotina nem criam um horário universal. A Portaria MTur nº 28/2025 trata da relação entre diária, horários de entrada e saída e tempo de limpeza — sem fixar um relógio único para todos os meios de hospedagem.
Separe o texto normativo das escolhas de agenda do hotel. Assim, equipe e canais de venda usam a mesma informação sem transformar o limite de limpeza em promessa de horas efetivas.
O que a Portaria 28 estabelece sobre a diária
A Portaria MTur nº 28/2025 estabelece que o preço da diária corresponde a um período de 24 horas. Também determina que o estabelecimento fixe seus horários de entrada e saída considerando o tempo necessário para arrumação, higiene e limpeza da unidade. Esse trabalho está incluído no preço da diária e não pode ultrapassar três horas.
Esses pontos se complementam: a diária tem um período de referência de 24 horas; a operação precisa reservar tempo para preparar a unidade entre hóspedes, dentro do limite previsto. A norma não define que todo hotel deve usar, por exemplo, entrada às 14h e saída ao meio-dia. Assim, cada meio de hospedagem informa os horários que adota, observando o texto e sua operação.
O ato tem data de 16/09/2025, mas a página oficial registra publicação em 17/09. O artigo 4º fixa a vigência 90 dias após a publicação; este guia não faz cálculo jurídico individual dessa data.
O limite de limpeza não é uma garantia de 21 horas
É tentador subtrair três horas de 24 e anunciar “21 horas de uso efetivo”. Mas essa conclusão não está escrita na Portaria. O teto de três horas limita o período destinado à arrumação, higiene e limpeza dentro da diária; ele não declara uma garantia universal de tempo efetivo de permanência no quarto para cada hóspede, nem substitui os horários informados pelo estabelecimento.
Na prática, a equipe pode mapear a saída prevista de uma reserva, o intervalo de preparação e a próxima entrada. Se a saída está marcada para 11h e a entrada seguinte para 14h, esse desenho ajuda a visualizar o espaço operacional reservado à limpeza. Portanto, não apresente esse intervalo, sozinho, como cálculo completo da diária de cada reserva ou como regra de horário aplicável a outros hotéis.
Por isso, confira separadamente o período da diária na oferta, os horários comunicados e o tempo estimado de limpeza. Se houver incompatibilidade, alinhe a rotina antes de prometer outro horário; não apague a janela de preparação do planejamento.
Como comunicar horários e tempo de limpeza
A Portaria exige que o meio de hospedagem informe ao hóspede os horários adotados de entrada e saída e o tempo estimado para limpar e organizar a unidade. O dever de informar também alcança o intermediário que participou da comercialização. O ato não determina um canal específico nem estabelece, nesses dispositivos, o marco universal de antes da reserva para todas essas informações. Conferir as condições nos pontos que o cliente consulta antes de decidir é uma recomendação de gestão deste guia. Por isso, diferencie essa prática do alcance literal da norma.
Por exemplo, compare o texto exibido na oferta com a confirmação e com a orientação recebida pela recepção. Se um intermediário informa um horário diferente do canal direto, identifique onde nasceu a divergência e alinhe a informação. O objetivo não é publicar a mesma frase em todos os lugares por formalidade, mas evitar que o hóspede receba condições incompatíveis para a mesma estadia.
A norma também permite tarifas diferenciadas ou outros procedimentos para entrada antecipada e saída postergada, desde que não prejudiquem as exigências de limpeza e que o estabelecimento comunique previamente as condições. Portanto, se houver uma opção antecipada ou estendida, explique o que ela altera e em quais condições está disponível. Não deixe para apresentar o preço ou a condição apenas quando o hóspede já estiver no balcão.
Como organizar a limpeza durante a estada
A regra não se limita à troca de hóspedes. Durante a estada, a Portaria prevê serviços de arrumação, higiene e limpeza compatíveis com a natureza do estabelecimento. Entre os requisitos mínimos, o texto cita higienização completa da unidade, troca de roupa de cama e troca de toalhas. Além disso, o estabelecimento deve comunicar previamente a frequência, os horários e os critérios para essas trocas.
O hóspede pode manifestar expressamente que dispensa a arrumação e a limpeza; o estabelecimento deve respeitar sua privacidade em qualquer hipótese. A norma também determina que essa opção não coloque em risco as condições sanitárias e de segurança dos demais hóspedes. Portanto, não reduza essa possibilidade a uma regra interna de “troca de toalhas”: o texto trata dos serviços de limpeza e arrumação e descreve condições próprias para a dispensa.
Depois, registre como o hotel informou as condições, como a equipe recebe a preferência e como a governança organiza a visita. O registro pode ser simples e proporcional à operação. Este artigo não prescreve formulário, sistema ou frequência única.
Revise a rotina sem misturar regras diferentes
Uma revisão útil começa pela jornada real da reserva:
- confira se a oferta informa entrada, saída e tempo estimado de limpeza;
- compare a confirmação e as informações do intermediário com o que a recepção comunica;
- verifique se a janela de preparação cabe na passagem entre saídas e novas entradas;
- confirme se a equipe informou frequência, horários e critérios de limpeza durante a estada;
- revise como a equipe registra uma dispensa expressa sem ignorar privacidade e as condições previstas para os demais hóspedes.
Essas verificações ajudam a encontrar contradições; não são certificação de conformidade nem substituem análise profissional de uma situação específica. A Portaria 28 trata da diária, da entrada e saída e dos serviços de limpeza. Já a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital é objeto da Portaria MTur nº 41/2025, alterada pela Portaria MTur nº 4/2026. São assuntos relacionados à operação da hospedagem, mas não atribua a regra de registro digital à Portaria 28.
Por fim, defina quem compara os horários publicados com a rotina de preparação e encaminha divergências. Mantenha diária, limite de limpeza e informação ao hóspede como conceitos distintos; não prometa o que o texto oficial não declara.
